17 abril, 2012

ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL É DISCUTIDO EM SERGIPE


Representantes de Ongs de proteção animal e advogados  estiveram reunidos no Tribunal de Justiça do estado

A convite das Ongs de proteção animal do estado de Sergipe, as advogadas da ONG Terra Verde Viva Ana Rita Tavares e Oberta Minéa estiveram em Aracaju para participar do Seminário da Comissão de Reforma do Código Penal, instituída pelo Senado Federal, com o objetivo de elaborar o  anteprojeto do novo código.

Ana Rita Tavares (à esquerda) Emanoel Cacho e Oberta Minea

“Participamos contribuindo para a construção do novo código penal, sugerindo a permanência da criminalização das condutas agressivas contra os animais”, disse Ana Rita Tavares, que defende a manutenção da pena restritiva de liberdade (detenção ou reclusão) mais multa e, também a título de penalidade para condenados, que ainda sejam submetidos a um processo educativo, assistindo a vídeos de sensibilização e palestras. 

Ana Rita Tavares e o presidente da Comissão de Reforma do Código Penal Luís Carlos Gonçalves

O evento aconteceu no dia 13 de abril no Tribunal de Justiça do estado e reuniu, além das advogadas baianas, representantes de ONGS e do Direito, a exemplo de Nazaré Moraes, da Associação Defensora dos Animais São Francisco de Assis (Adasfa), e dos advogados Emanoel Cacho e Marcelo Leonardo, integrantes da Subcomissão da Legislação Extravagante que integra a Comissão de Reforma do Código Penal. Nadson Costa também esteve presente e representou a OAB - SE.  

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